Perícia - 04/08/2026
Motociclista na empresa: como funciona a perícia de periculosidade e onde a defesa técnica atua
Empresas com motoboys, entregadores ou representantes que usam moto enfrentam processos de periculosidade. Entenda como funciona a perícia nesses casos e o que pode ser tecnicamente contestado.
Motociclistas ganharam direito à periculosidade — e isso já chegou às perícias
Com a regulamentação que reconhece o uso habitual de motocicleta como atividade perigosa, empresas que têm motoboys, entregadores ou representantes que circulam de moto passaram a enfrentar processos pedindo adicional de periculosidade de 30%. E, como qualquer adicional dessa natureza, a palavra final costuma vir de uma perícia técnica.
Como funciona a perícia nesses casos
O perito nomeado pelo juiz vai avaliar, entre outros pontos:
- Se o uso da motocicleta era habitual (parte relevante da rotina) ou apenas eventual;
- O tempo real de exposição ao risco durante a jornada;
- Se havia outras formas de deslocamento disponíveis e se a moto era, de fato, ferramenta de trabalho;
- A frequência e o contexto do uso — entrega urbana, visitas a clientes, deslocamento entre unidades, etc.
Pontos que a perícia técnica pode contestar
Nem todo uso de moto gera periculosidade automática. A defesa técnica da empresa pode contestar:
- Uso eventual x habitual — se o funcionário usava moto ocasionalmente, isso muda a análise;
- Metodologia da medição do tempo de exposição feita pelo perito;
- Função real exercida — cargos que envolvem outras atividades além do deslocamento precisam de análise proporcional.
Assim como na periculosidade em geral, o adicional é de 30% sobre o salário base — e o retroativo pode representar um passivo relevante se envolver vários funcionários na mesma função.
O que muda para empresas com entregadores, motoboys e representantes
Empresas de logística, delivery, vendas externas e qualquer negócio que dependa de deslocamento de moto precisam revisar como essa atividade está documentada — job description, controle de jornada e uso de EPI (capacete, colete refletivo) — antes que isso vire passivo em massa.
A VTC atua na defesa técnica desses casos em Goiânia
A VTC avalia tecnicamente processos envolvendo periculosidade de motociclistas, atuando como assistente técnico e apresentando parecer técnico de periculosidade quando cabível.
Sua empresa tem motoboys ou entregadores e foi processada por periculosidade? Fale com a VTC.
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Perguntas frequentes
Todo uso de motocicleta gera direito à periculosidade?
Não. A periculosidade depende do uso habitual da moto como ferramenta de trabalho, não do uso eventual — esse é um dos pontos que a perícia técnica avalia.
Qual o percentual do adicional de periculosidade para motociclistas?
30% sobre o salário base do empregado, o mesmo percentual aplicado às demais atividades perigosas previstas na NR-16.
Empresas de delivery e logística são as únicas afetadas?
Não. Qualquer empresa cujos funcionários usem moto habitualmente no trabalho — representantes comerciais, técnicos externos, entre outros — pode ser afetada.
Como a empresa se defende tecnicamente nesses processos?
Por meio de assistente técnico que avalia a real habitualidade do uso, o tempo de exposição e a função exercida, podendo apresentar parecer técnico contestando o laudo do perito judicial.